POLÍTICA

Câmara aprova lei para transmitir licitações do Legislativo

28 jun, 2018

Mais transparência e publicidade para as licitações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Frutal. É isto que prevê o projeto de lei aprovado por unanimidade na noite de ontem pelos vereadores frutalenses. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o projeto prevê que todas as sessões públicas de licitação sejam transmitidas on line pelo site oficial da Câmara, redes sociais e ainda gravados em vídeo na íntegra. A expectativa é fazer com que a população tenha maior conhecimento sobre todas as licitações e possam acompanhar de perto pregões e outras modalidades de concorrência licitatória.

O projeto de lei teve o apoio irrestrito do Ministério Público de Frutal por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público. A promotora Daniela Campos de Abreu, responsável pela pasta, chegou a publicar um manifesto defendendo a aprovação da lei e esteve usando a Tribuna Livre da Câmara ainda na noite do dia 25 de junho para destacar a importância dessa inovação em Frutal. “Sabemos que esse tipo de inovação não é solicitado nas leis federais, mas visamos ampliar o princípio da publicidade dos atos do poder público e, nesse sentido, a Câmara de Frutal deu um passo muito importante e inovador”, destacou em sua fala.

Antes da apreciação do projeto o presidente do Legislativo, professor Querino François de Oliveira Vasconcelos, já havia determinado que testes fossem feitos em sessões de licitação. Os resultados foram os melhores possíveis e, em apenas uma das concorrências, houve economia de R$100 mil entre o valor estimado inicialmente e o valor final fechado após o pregão. A diferença economizada foi destinada pelo Legislativo a atender a segurança pública de Frutal por meio de uma ação conjunta entre Judiciário, Legislativo e Executivo Municipal.

Para Querino, essa inovação é importante para garantir mais transparência à gestão pública municipal, permitindo melhor fiscalização da comunidade frutalense e dos órgãos de controle acerca dos gastos do Legislativo. “Fico muito feliz com essa aprovação e não tenho dúvidas que estamos dando um passo importantíssimo para aumentar a transparência das ações da Câmara. Ainda temos muito a avançar e nos próximos meses outros projetos de lei importantes como esse devem passar pelo nosso plenário”, enfatizou.