POLÍTICA

Nova decisão no caso do Vereador Edison Yamagami

03-10-2016vereadoredison

05 out, 2017

A Justiça se manifestou novamente em favor de Edison Yamagami e manda que sejam suspensos os efeitos da sessão de julgamento e do respectivo decreto legislativo nº 354/2017 que resultou na cassação do vereador. Novo despacho do desembargador Moacyr Lobato ocorreu ontem, dia 4 de outubro. Ele ainda determinou seja remetido ofício à juíza de Frutal, com urgência, comunicando-lhe sobre o teor desta decisão. O despacho diz o seguinte:

“ Ciente do petitório (doc. De ordem 60/62) aviado pelo agravante pretendendo a suspensão dos efeitos da sessão de julgamento ocorrida em 21/09/2017 e do decreto legislativo nº 354/2017, dela advindo. Para tanto, sustenta que, a despeito do deferimento da medida liminar que determinou a suspensão do processo político administrativo nº 02/2017(doc. De ordem nº 58), o recorrente teve cassado seu mandato parlamentar em sessão ocorrida em 21/09/2017. Analisando detidamente os autos, e considerando que restou devidamente comprovado pelo recorrente que seu pedido liminar fora aviado antes da realização da sessão de julgamento que decidiu pela cassação de seu mandato, tenho que a suspensão dos efeitos da deliberação realizada nos autos processo político administrativo nº 02/2017, bem como dos efeitos do decreto legislativo nº 354/2017, proveniente de seu veredicto, afiguram-se como consectários da medida liminar já deferida em seu favor. Mediante tais considerações, acolho o pedido aviado para determinar que sejam suspensos os efeitos da sessão de julgamento e do respectivo decreto legislativo nº 354/2017 que resultou na cassação do agravante, até decisão de mérito do presente recurso. Oficie-se à douta magistrada de primeiro grau, com urgência, comunicando-lhe sobre o teor desta decisão”.

Des. Moacyr lobato – relator

Ouça entrevista que o Advogado Flavio Ribeiro Silva concedeu ao Jornal da 97 na manha desta quinta – feira  .

 

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