GERAIS

Pedido de impeachment do Pref. Paulo Piau é protocolado

15 fev, 2019

Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Uberaba, um pedido de impeachment (cassação de mandato) do prefeito de Uberaba, Paulo Piau (MDB). O pedido foi do advogado e ex-secretário Executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), Vicente de Souza Netto.

Ao G1, o advogado explicou que a motivação é um suposto pagamento ilegal de aproximadamente R$ 2,4 milhões em aluguéis do prédio onde funciona a sede da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) – responsável pelo tratamento de água e esgoto de Uberaba. Os valores, segundo Vicente, foram pagos entre 2013 e 2018, sendo que somente no atual mandato foram pagos mais de R$ 1 milhão.

De acordo com Vicente, os vereadores presentes no momento em que ele apresentou o pedido receberam a notícia de forma apreensiva e demonstraram preocupação e vontade de apurar se realmente houve ilegalidades no processo apresentado.

“É uma ação individual, de cidadania. Não tem cunho político. O novo Brasil que a gente quer precisa ter transparência”, afirmou.

Para a reportagem, o procurador-geral do município, Paulo Salge, disse que o documento não tem fundamento e confia que a Câmara indeferirá o pedido. A Prefeitura e a Codau se manifestaram por meio de notas. (Veja mais abaixo)

Vicente também disse que a situação está enquadrada na Lei dos Prefeitos (Lei 201/67), uma vez que o prédio é de propriedade do sócio do presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, configurando crime de responsabilidade do prefeito.

No documento protocolado na Câmara, o advogado também afirma que Luiz Guaritá Neto é um dos doadores oficiais durante a campanha de reeleição de Paulo Piau, em 2017.

A assessoria da Câmara Municipal de Uberaba informou que o presidente da Casa, o vereador Ismar Marão (PSD), já tomou conhecimento do assunto. Durante a posse da nova diretoria da Amvale, na manhã desta quarta-feira, Marão falou com a imprensa sobre o caso.

“Tivemos a informação que foi protocolado o documento neste sentido. Não tivemos acesso ao teor do documento. Vamos tomar conhecimento e o direcionamento jurídico que deve ser tomado. O que juridicamente tivermos que fazer, faremos com a maior tranquilidade. É o poder Legislativo que tem que receber esta denúncia. Recebemos, vamos ver o teor e tomar as medidas cabíveis”, disse o presidente da Câmara.

O outro lado

A reportagem também entrou em contato com as assessorias da Codau e da Prefeitura.

A Prefeitura, através do procurador-geral do município, Paulo Salge, disse que tomou conhecimento do documento e comentou o caso.

“Tomei conhecimento pela manhã e dei uma analisada extra-oficialmente. Não enxergo, no conteúdo da petição, qualquer razoabilidade, qualquer lastro mínimo de legalidade. Ao meu ver, é uma medida advinda de um revanchismo. O autor desta denúncia é egresso da Administração Pública. Isso retrata um mero inconformismo de uma pessoa que queria estar no quadro da Prefeitura e não está. O prefeito Paulo Piau é ético, conduz a Prefeitura com mãos firmes e leves e sempre nos orienta a tomar atitudes respaldadas nos princípios constitucionais da razoabilidade, da ética, moral e legalidade. Não tem fundamento. Não fomos notificados ainda. Mas espero e confio que a Câmara o indeferirá, ou seja, mandará arquivá-lo”, disse.

Às 14h05 desta quarta-feira a Prefeitura de Uberaba se manifestou por meio de nota oficial.

“A Prefeitura de Uberaba, por meio da Procuradoria Geral do município, tomando ciência, extraoficialmente, do pedido do impeachment, através de Paulo Salge, entende que o mesmo é totalmente impertinente, inadequado, ilegal e tem viés político. Segundo o procurador, é estranho que o ex-agente público, uma vez exonerado das funções, venha agora formular um pedido desta natureza, em sinalização de revanchismo e não conformação com seu desligamento da administração. A única causa que o procurador divisa no procedimento é, em realidade, um desserviço aos interesses públicos que deveriam ser preservados, e não maltratados, com a utilização indevida da Câmara Municipal, que jamais se prestará a ser palco de divergências políticas pessoais. Sobre os fatos que fundamentaram o pedido, o procurador esclarece que a relação locacional mantida entre o Codau e proprietário do imóvel é absolutamente legal, inclusive, tendo se iniciado há mais 30 anos e trespassando por outros vários mandatos Sendo que o valor atualmente pago tem respaldo em avaliação oficial, estando condicente com a localização e característica e utilidade do bem, e não houve qualquer reajustamento ou alteração de valor, se não, seguindo os índices oficiais praticados pela política governamental federal. E ressaltando que outras acusações feitas são inverídicas e não se adequam ao contexto da postulação, o que caracteriza dolo e interesse particular na iniciativa”, diz a nota da Prefeitura.

Também por meio de nota divulgada às 14h22, a Codau se pronunciou sobre o caso. Leia a íntegra do documento.

“No que tange às supostas denúncias de irregularidades relativas à Codau, o presidente da autarquia, Luiz Guaritá Neto, esclarece o seguinte:
Desde o ano de 2011, portanto, dois anos antes de Paulo Piau ser eleito prefeito de Uberaba, Luiz Guaritá Neto deixou de ser sócio-proprietário de 50% do imóvel onde está localizada a sede administrativa da Codau. Desde esta data ele pertence 100% a Antônio Ronaldo Rodrigues da Cunha. A Agropecuária Triângulo era a proprietária anterior.
A locação deste imóvel data de mais de três décadas pelo poder público. A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) ocupava sozinha o prédio e depois o espaço foi divido com a Codau. Portanto, não há sustentação jurídica dos fatos apresentados. Sobre os valores de aluguel, estes estão dentro dos parâmetros de legalidade, todos permitidos pela Lei de Licitação 8666/93 e Lei de Locação 8245/91.
Luiz Guaritá Neto rechaça a denúncia e afirmou que todos os documentos que demonstrem o cumprimento da lei serão protocolados para a Câmara Municipal de Uberaba, ainda nesta quinta-feira (14). “Esta é uma denúncia de cunho político e vem de alguém sem estabilidade moral e mental, que certamente tem pretensões eleitorais. O prefeito Paulo Piau é um homem digno e a direção da Codau sempre se pautou pela legalidade e constitucionalidade dos seus atos administrativos”, encerra a nota.

Ainda na tarde desta quinta, o presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, e equipe jurídica da autarquia estiveram com a Mesa Diretora da Câmara para esclarecer os fatos e mostrar toda a documentação relativa à Codau, que está absolutamente dentro da lei, ao contrário do alegado pelo advogado que impetrou o pedido de impeachment.

FONTE: G1 – Portal Globo de Notícias