GERAIS

Promotora fala da regularização fundiária

14 maio, 2019

Na noite desta segunda-feira, usou a tribuna livre da câmara de vereadores, a promotora pública Daniela Campos Abreu Serra, que discorreu sobre a regularização fundiária. O tema tem o objetivo de propor um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Durante a reunião, foi formada uma comissão de vereadores, que estarão em sintonia com a promotoria do município.

A promotora Daniela Campos Abreu Serra descreve em entrevista a repórter Cely de Paula, o que é a regularização fundiária.